Especialidade Engenharia de segurança do trabalho Documentação Técnica Para Postos de Combustíveis.

Laudos e Instalações Elétricas

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NR10: Elaboração de Prontuário Elétrico

Serviço de elaboração do Prontuário Elétrico e estruturação do Sistema de Gestão de Segurança Elétrica

Serviço de Engenharia Elétrica e de Segurança do Trabalho para diagnosticar os requisitos NR10 e realizar um levantamento de dados para elaboração do Prontuário Elétrico.

Apesar de ser legalmente aceitável que o Prontuário Elétrico seja organizado na forma de uma pasta ou gaveta de um armário, reunindo-se a documentação necessária, a EnergyCenter propõe um modelo alternativo de Prontuário Elétrico para uma eficiente Sistema de Gestão da Segurança na Área Elétrica

O modelo da ENERGYCENTER é um Sistema de Gestão da NR10 que define metas, organize informações, aponte riscos e medidas de controle, mapeie atividades e procedimentos, estabeleça responsabilidades, forneça informações sobre as instalações elétricas, especifique equipamentos de proteção, defina prioridades nas adequações, enfim, forneça aos interessados todas as informações e padrões de conduta necessárias a preservação da integridade física dos trabalhadores.

Para compor o PIE, os seguintes documentos / serviços são necessários:

- Prontuário das Instalações Elétricas;
- Laudo Técnico das Instalações Elétricas (Laudo Elétrico / Laudo NR10);
- Diagnóstico NR10;
- Laudo Técnico do SPDA / Sistema de Aterramento;
- Laudo de Estimativa de Energia Incidente e definição da ATPV;
- Procedimentos de Trabalho NR10;
- Laudo de Periculosidade em Eletricidade.

NR10: Laudos Elétricos

Laudo Técnico das Instalações Elétricas (“Laudo Elétrico”)Serviço que contempla os aspectos técnicos das instalações elétricas com a inspeção das instalações elétricas, medição, realização de ensaios não destrutivos e emissão de parecer, segundo as recomendações da NBR 5410:2004 / 60079 / 600439 / 14.039 / 5413 / 5419 e outras, além de NR10.

O Laudo Elétrico é parte integrante do RTI – Relatório Técnico de Inspeções exigido no item 10.2.4.g da NR10.Também tem a finalidade de atestar as Instalações Elétricas diante dos requisitos das demais autoridades (Certificadoras, Prefeituras, Corpo de Bombeiros, Seguradoras).

E agora, diante da publicação da Portaria 1078 do MTE que estabelece o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE,  tem  importante função no processo de mitigação dos riscos para eliminar o adicional.

Diagnóstico NR10  (Laudo NR10)
Laudo de Estimativa de Energia Incidente e definição da ATPV
Laudo de Periculosidade Elétrica – Anexo IV da NR16

Laudos de Aterramento / SPDA

Serviço de emissão do Laudo de Aterramento / SPDA com os resultados da Análise dos Projetos e resultados das inspeções e medições do Sistema de Aterramento e do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas segundo a norma NBR 5419 / 7117 / 15.749.

São realizadas inspeções dos componentes do SPDA, verificando as conexões, a integridade física dos componentes, a conformidade com o projeto, a conformidade com a norma, o estado das malhas, dos captores, descidas, etc.

São realizadas também medições de resistência de terra em diversos pontos e / ou medições de continuidade das malhas e cabos de aterramento e equalização.

Todas as não conformidades são registradas em foto e são utilizados instrumentos aferidos por entidade credenciada junto à RBC.

Laudo Técnico para crédito de ICMS

A partir da edição da Lei Complementar 102/00 , que alterou a Lei Complementar 87/96, apenas a Energia Elétrica consumida nos processos de industrialização passou a ter direito ao crédito de ICMS. A vigência da restrição ao crédito, imposta pela lei 102/00, foi prorrogada até 31/12/2006 pela Lei Complementar 114/02 de 16/12/2002 e até 01/01/2020 através da Lei Complementar nº 138 de 29/12/2010.

Deste modo tornou-se obrigatória às empresas industriais efetuar um rateio criterioso do consumo de energia entre as atividades produtivas e não produtivas.

Formas legais de comprovação do reteio:

A maioria das empresas têm optado pela solução que consideramos a mais isenta e legitima que é a contratação de um laudo técnico independente, emitido por um profissional sem vínculos empregatícios com a empresa e, portanto, capaz de produzir laudos sem vícios.

Serviço de emissão de laudo técnico para crédito do ICMS:

Anotação de Responsabilidade Técnica – ART junto ao CREA do Estado em que está localizada a empresa. O Engenheiro responsável é diplomado pela Escola Politécnica da USP e emite Laudos

A responsabilidade técnica é por tempo indeterminado e os Laudos têm validade por tempo indeterminado. NÃO é necessário renovar o Laudo ICMS anualmente.

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